Farmácias Portuguesas

CONDIÇÕES GERAIS DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO FARMÁCIAS PORTUGUESAS (CARTÃO DE FIDELIZAÇÃO) 1. O Cartão Farmácias Portuguesas, adiante designado de Cartão, a que se referem as presentes Condições Gerais, resulta de uma iniciativa da FARMINVESTE – Investimentos, Participações e Gestão, S. A., NIPC 502 334 967, com sede na Travessa de Santa Catarina, n.º 8, 1200-403 Lisboa, adiante designada de FARMINVESTE, no âmbito do Programa Farmácias Portuguesas, adiante designado de Programa, lançado pela FARMINVESTE. 2. O proponente, adiante designado de Titular, deverá ser pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos e residente em Portugal. 3. O Cartão é pessoal e intransmissível e deve ser mantido em boas condições de utilização, de modo a garantir a fiabilidade e eficiência do seu uso. 4. O Cartão não é um cartão de crédito ou de débito diferido, funcionando apenas como cartão de fidelização, permitindo a acumulação e utilização de pontos, nos termos definidos no capítulo III das presentes Condições Gerais. 5. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão, o Titular deverá notificar de imediato a ocorrência à Linha de Apoio ao Cliente da FARMINVESTE (telefone 707 273 273). 6. O Titular é aderente do Programa, podendo utilizar o Cartão nas Farmácias Aderentes. 7. Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais, consideram-se Farmácias Aderentes as farmácias que, independentemente da forma empresarial que assumam, subscrevam o Protocolo de Adesão ao Programa. 8. A listagem das Farmácias Aderentes está disponível no sítio www.farmaciasportuguesas.pt ou pode ser consultada através da Linha de Apoio ao Cliente da FARMINVESTE (telefone 707 273 273). 9. Após a entrega da proposta de adesão, o Titular poderá começar a utilizar o Cartão, que permite acumular pontos na compra de produtos ou serviços elegíveis nas Farmácias Aderentes, mas que só permitirá o rebate de pontos após o registo dos seus dados no sistema. 10. Os pontos são atribuídos de acordo com critérios que podem ser periodicamente alterados, divulgados de forma atualizada no sítio www.farmaciasportuguesas.pt e/ou em folhetos disponíveis nas Farmácias Aderentes, em função de: a) A aquisição nas Farmácias Aderentes de serviços farmacêuticos, de medicamentos não sujeitos a receita médica e de produtos de saúde e bem-estar, desde que codificados no sistema das Farmácias [Código Nacional de Produto (CNP) – 7 dígitos]. b) A frequência de visitas, limitado à primeira compra do dia numa das Farmácias Aderentes, desde que o valor dessa compra seja igual ou superior a três euros. 11. A acumulação de pontos ocorrerá no ato de compra, desde que haja disponibilidade do sistema informático. Caso o sistema não esteja disponível, a acumulação de pontos será feita posteriormente. 12. Os pontos podem ser rebatidos em produtos ou serviços constantes das publicações em vigor. O rebate de pontos só será possível quando houver disponibilidade do sistema informático. 13. Os pontos têm a validade de 1 (um) ano a contar do final do mês de emissão dos mesmos. 14. Por forma a garantir a segurança da utilização do Cartão Farmácias Portuguesas contra possível uso fraudulento, o mesmo ficará suspenso preventivamente para rebate de pontos caso o número de transações com acumulação de pontos efetuadas num determinado dia seja superior a três. Em caso de dúvida, contacte a Linha de Apoio do Programa (telefone 707 273 273). 15. Os produtos ou serviços constantes das publicações são valorizados exclusivamente em pontos e só poderão ser obtidos através do rebate de pontos. 16. As publicações estão disponíveis nas Farmácias Aderentes e no sítio www.farmaciasportuguesas.pt. Os produtos das publicações são limitados ao existente, devendo ser disponibilizados no prazo máximo de cinco dias úteis pelas Farmácias Aderentes ao Titular, salvo rutura do do fornecedor. 17. Em caso de dúvida, sugestão ou reclamação que respeite ao Programa, o Titular terá à sua disposição a Linha de Apoio da FARMINVESTE (telefone 707 273 273). 18. O Programa regulado pelo presente contrato tem duração ilimitada. A FARMINVESTE reserva-se, no entanto, o direito de cancelar, alterar ou substituir o Programa, divulgando nas Farmácias Aderentes e no sítio do Programa a situação ao Titular, com uma antecedência mínima de 30 dias, terminando também nesta data a acumulação de pontos. O rebate de pontos poderá ter lugar até 30 dias após a data anunciada para o fim do Programa. 19. A versão completa e atualizada deste Regulamento poderá ser consultada no sítio www. farmaciasportuguesas.pt. FARMÁCIAS PORTUGUESAS 99 stock stock

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