Municipal

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA DELIBERAÇÕES DE 6-2-2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE PÓVOA E MEADAS - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO Deliberado conceder um subsídio de 4 400,00 € (quatro mil e quatrocentos euros) para fazer face às atividades constantes do Plano de atividades. MIGUEL ÂNGELO GRILO BOTO - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA Deliberado isentar do pagamento de taxas, pela ocupação da via púbica, o proprietário do “Carrocel Vieira”, durante o período do Carnaval, com a contrapartida do referido divertimento ser utilizado pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide e do Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide. GRUPO DE FOLCLORE E CULTURA DE PÓVOA E MEADAS - LICENCIAMENTO DE RECINTO IMPROVISADO Presente o ofício número vinte e um, datado de cinco do corrente mês de Fevereiro, do Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas, requerendo o licenciamento de um Recinto Improvisado, na Casa do Povo de Póvoa e Meadas, com vista à realização de um espetáculo de música e dança, no próximo dia nove de fevereiro. Câmara Municipal deliberou licen- ciar o recinto improvisado, na Casa do Povo de Póvoa e Meadas, com vista à realização de um espetáculo de música e de dança no dia nove de fevereiro. CRIAÇÃO DE “OFICINAS DE ARTESANATO” Deliberado aprovar a criação das “ofi- cinas de artesanato”, bem como as respetivas normas de funcionamento. PROPOSTA DE ACORDO DE CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA O SERVIÇO LOCAL SOCIAL A Câmara Municipal deliberou ceder, o espaço necessário para o funcionamento do serviço local social, no centro municipal de cultura, propriedade deste município, em condições a acordar entre as partes, e no caso da Segurança Social pretender encerrar o atual espaço. 30 APROVAÇÃO DA CANDIDATURA AO INALENTEJO DA “ALTERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO POSTO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DE CASTELO DE VIDE” A Câmara Municipal aprovou a candidatura ao INALENTEJO , relacionada com a alteração e Construção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Castelo de Vide”. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA CELEBRAR CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ATÉ AO VALOR DE € 5.000,00 A Câmara Municipal deliberou emitir parecer favorável à autorização genérica para celebrar contratos de aquisição de serviço, até ao valor de 5 0000 €, nos casos de ações de formação que não ultrapassem as 32 horas, aquisições de serviço cuja execução se conclua no prazo de 20 dias a contar da data da adjudicação, e para celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços de manutenção ou assistência a máquinas, equipamentos ou instalações, pelo prazo máximo de uma ano, desde que não seja ultrapassado o montante anual de 5 000 €, sem IVA, a contratar com a mesma contratante. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASTELO DE VIDE – DECISÃO FINAL DA ADER-AL – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EM ESPAÇO RURAL DO NORTE ALENTEJANO A Câmara Municipal deliberou, aprovar o seguinte voto de protesto apresentado pelo Senhor Vice-Presidente, ao que se associaram os restantes membros do Executivo: “Na sequência da confirmação da decisão final do indeferimento da candidatura apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide ao Programa Ação 3.2.2 – PA – Aviso 03.3.2.2012, após a respetiva contestação, a Câmara Municipal de Castelo de Vide delibera apresentar o seu veemente protesto em relação ao modo de funcionamento/critérios de análise das candidaturas dos Programas de Apoio geridos pela Associação para o desenvolvimento em Espaço Rural do Norte Alentejano. “De acordo com a legislação em vigor, o Conselho Local de Ação Local (CLAS), mediante exercício prático de análise e estudo do respetivo Núcleo Executivo, aprova qualitativamente e homologa a aprovação das candidaturas emergentes no Concelho referentes aos projetos das áreas sociais. “E assim o Conselho Local de Ação Social, enquanto órgão representativo de todas as instituições do Concelho, hierarquiza e prioriza as ações e projetos em coerência e justa concertação social de acordo com as necessidades diagnosticadas no território, posteriormente compaginadas no Plano de Desenvolvimento Social e, por fim, comunicadas à Segurança Social. “Ora, o que se verifica é que depois de todo este esforço coletivo das Instituições representadas no CLAS, há um desperdício de tempo, trabalho e prestígio, porquanto toda a informação que o dito Conselho produz não é simplesmente considerada para efeitos das referidas candidaturas, fazendo-se assim “letra morta” das deliberações do Conselho Local de Ação Social, cuja ação, na verdade, fica assim comprometida. DELIBERAÇÕES DE 20-2-2013 GRUPO DE AMIGOS DE CASTELO DE VIDE - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO Deliberado atribuir um subsídio, anual de 960 €, ao Grupo “Amigos de Castelo de Vide”, para fazer face às atividades constantes do Plano de atividades do referido Grupo e outro, também anual, de 4 500 € para fazer face às despesas inerentes à organização, planificação e impressão do Boletim Municipal. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CASTELO DE VIDE - CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA SEDE Deliberado ceder, através de comodato, o primeiro andar, direito, do prédio urbano municipal, sito no Largo da Boavista, pelo prazo de dez anos, a contar da assinatura do respetivo contrato, para funcionamento da sua sede. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASTELO DE VIDE - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS Deliberado isentar do pagamento de taxas municipais a Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide. GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DE AMIEIRA DO TEJO - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS Deliberado isentar do pagamento de taxas municipais o Grupo Desportivo e

Cultural de Amieira do Tejo, aquando da colocação de pendões na via pública. VITOR MANUEL GUIMARÃES, LIMITADA - PROCESSO NÚMERO QUINZE BARRA DOIS MIL E DOZE – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS A Câmara Municipal deliberou não conceder a isenção pretendida, mas tendo em consideração o que foi deliberado, também por esta Câmara Municipal, em casos precedentes, deliberou este executivo, por unanimidade conceder uma redução de 50%., atendendo ao interesse público-social do investimento - alteração do edifício do “Casa do Parque” – revisão da respetiva classificação para Hotel. RICARDO JORGE GINJA FREITAS - PROCESSO NÚMERO OITO BARRA DOIS MIL E ONZE - PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE TAXAS MUNICIPAIS Presente um requerimento datado de seis do corrente mês, de Ricardo Jorge Ginja Freitas, requerendo o pagamento das taxas municipais referentes à licença de utilização do estabelecimento comercial “Silos-Café”, em duas prestações de igual valor. Sobre este assunto, prestou o Senhor Arquiteto Luís Pedro Cruz a seguinte informação: “Nos termos do artigo décimo terceiro (pagamento em prestações) do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais compete à Câmara Municipal autorizar o pagamento em prestações nos termos do Código do Procedimento e do Processo Tributário e da Lei Geral Tributária, desde que se encontrem reunidas as condições para o efeito, designadamente a comprovação de que a situação económica do requerente não lhe permite o pagamento integral da dívida de uma só vez, no prazo estabelecido para o respetivo pagamento.” Face ao exposto, propôs o Senhor Vice-Presidente que se deliberasse no sentido da aprovação do pagamento das referidas taxas municipais, em duas prestações, de igual valor, tendo presentes os fundamentos evocados pelo requerente. Deliberado autorizar o pagamento das taxas municipais devidas pela emissão de licença de utilização do seu estabelecimento comercial “Silos-Café”, em duas prestações mensais, de igual valor, com início no corrente mês. I.VI APROVISIONAMENTO ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DA EMPREITADA DE “ALTERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ANEXO DO POSTO DA GNR DE CASTELO DE VIDE” Deliberado aprovar a constituição do Júri para o concurso público da empreitada de “Alteração e Construção do Posto da GNR de Castelo de Vide”, que tem a seguinte composição: “ – Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe de Divisão, como Presidente; “ – José Fernando Dias, Técnico Superior, como primeiro vogal efetivo; “ – António Maria Marmelo, Coordenador Técnico, como segundo vogal efetivo; “ – Luís Pedro Cruz, Técnico Superior, como primeiro vogal suplente; “ – Margarida Maria Canelas Ramos, Técnica Superior, como segundo vogal suplente.” PEDIDO DE PERMUTA DA SEPULTURA PERPÉTUA NÚMERO TRINTA E NOVE, SÉRIE NÚMERO UM, LEIRÃO NÚMERO TRÊS, PELA SEPULTURA GERAL NÚMERO DUZENTOS E VINTE E CINCO, SÉRIE NÚMERO DOIS, LEIRÃO NÚMERO TRÊS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE A Câmara Municipal deliberou autorizar a permuta da Sepultura Perpétua número trinta e nove, Série número um, Leirão número três, pela Sepultura Geral número duzentos e vinte e cinco, Série número dois, Leirão número três do Cemitério Municipal de Castelo de Vide. CENTRO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA DE CASTELO DE VIDE – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS – LICENCIAMENTO DE RECINTO A Câmara Municipal deliberou isentar o Centro Paroquial de Assistência, do pagamento das taxas municipais devidas pelo licenciamento de um espetáculo de música e dança, que pretende realizar no próximo dia dois de março, no Salão dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Vide. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE SEGURANÇA PARA OS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS – CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL Deliberado aceitar a cedência da posição contratual, do contrato de prestação de serviços para a Realização de Ensaios de Segurança para os Equipamentos Desportivos, em que é cedente a CIMAA e cessionário o Município de Castelo de Vide, 31

www.iefp.pt, cm.castvide@mail.telepac.pt, www.web-emprego.com, www.visitalentejo.pt/fotos/editor2/newsletter/newsletter_fevereiro_2013.pdf, www.cm-castelo-vide.pt, www.castelodevide.pt, www.iefp.pt, www.impulsojovemportugal.pt
www.publitas.com, www.publitas.nl
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